Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Ministro defere reclamação em favor da Funasa

Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Advogado condenado na Operação Anaconda pede nulidade da sentença

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

MT terá 10 dias para prestar informações em processo sobre pensão de ex-governadores

Segundo o ministro, a matéria reveste-se de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99

Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado

Decisão em análise de repercussão geral reafirma entendimento de que as entidades paraestatais que possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não têm direito às prerrogativas processuais concedidas à Fazenda Pública

Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC

Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS